Da Redação |
Por 268 votos a 199, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), a urgência para o projeto que pode ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais.
O Amazonas está entre os estados que podem ampliar sua representação, com o aumento de duas vagas à bancada federal.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 177/2023 propõe a redistribuição das cadeiras da Casa a partir de 2027, com base nos dados do Censo 2022.
A proposta atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a revisão da distribuição das atuais 513 cadeiras até 30 de junho de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, a responsabilidade passará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O texto tem relatoria de Damião Feliciano (União-PB).
De acordo com a Direção-Geral da Câmara, a criação das novas vagas “gerará impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões”.
Amazonas entre os beneficiados
De acordo com o Censo 2022, sete estados terão aumento no número de deputados federais, enquanto outros sete perderão assentos. O Amazonas está no grupo que ganhará mais representatividade, com duas novas vagas, passando de 8 para 10 deputados. O Pará e Santa Catarina lideram as ampliações, com quatro cadeiras a mais cada.
Os estados que perderão vagas incluem Rio de Janeiro (-4), Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí e Paraíba (-2 cada), além de Pernambuco e Alagoas (-1 cada). A mudança reflete o crescimento populacional desigual entre as unidades federativas.
