MANAUS – A Câmara dos Deputados manteve a competitividade das empresas de bens de informática instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) após aprovar, nesta segunda-feira (16), o Projeto de Lei 4805/19, que instituiu a ‘Nova Lei de Informática’.
A proposta que tem o objetivo de substituir as isenções tributárias consideradas ilegais pela Organização Mundial do Comércio (OMC), foi aprovada pelo plenário da Câmara com as mesmas modificações feitas no Senado e defendidas pela bancada do Amazonas.
‘‘Foi fundamental acompanharmos pessoalmente, aqui, em Brasília, nessas duas semanas, as negociações e votações, no Senado e na Câmara, para que nossa economia não fosse prejudicada, com o fechamento de milhares de postos de trabalho”, disse o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida (PRTB).
O projeto manteve o principal diferencial das vantagens comparativas dos fabricantes do PIM, com o cumprimento de 60% do Processo Produtivo Básico (PPB), as etapas obrigatórias que os fabricantes têm que cumprir, incluindo a aquisição de componentes para a obtenção dos benefícios fiscais.
Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL, antigo PR), o trabalho de articulação foi iniciado logo após a aprovação da matéria no Senado.
‘‘Sem segurança jurídica, o investidor não aporta recursos, não realiza novos investimentos. E sem competitividade, a Zona Franca simplesmente não existiria. O PL que aprovamos é bom para o Amazonas, é bom para o Brasil”, afirmou Marcelo Ramos logo após a votação na Câmara.
Câmara aprova lei com incentivo ao Polo Industrial de Manaus
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