Da Redação |
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Cidadania), disse nesta segunda-feira (13) que não quer crer que o bloqueio financeiro de 23h feito pela Prefeitura de Manaus nas finanças da CMM, na semana passada, tenha sido uma rataliação à recusa de 20 vereadores em aprovar um empréstimo ao prefeito David Almeida (Avante)
No contexto desta suspeita, Caio anunciou que apresentará um requerimento para que o secretário de Finanças, Clécio Freire, vá à CMM explicar os motivos do bloqueio, que ele considerou ilegal, por atentar contra a automia do Poder Legislativo.
Para Caio André, se a medida foi uma retaliação, “está claramente declarada guerra à democracia”.
“O que foi bloqueado na semana passada foi todo sistema orçamentário e financeiro, durante 23h. […] O fato é que, a prefeitura de Manaus, que não deveria nem ter essa prerrogativa no sistema, bloqueou a conta de todo o sistema financeiro da Câmara por 23h. Logo após a vatação, aqui em plenário, do empréstimo, que foi rejeitado. Eu volto a repetir, como fiz na semana passada: não quero crer e acredito piamente que isto não aconteceu em retaliação. Até porque se isto aconteceu, está claramente declarada guerra à democracia. O que houve foi um crime contra a Constituição da cidade de Manaus”, disse.
“Queremos apurar essa invasão de competência, esse crime que aconteceu”, completou Caio.
Segundo o vereador, se o motivo do bloqueio, como informou a prefeitura, foi para desfazer um repasse orçamentário feito a mais para a CMM, o problema poderia ter sido resolvido sem a interferência nas finanças do Parlamento.
Veja abaixo trecho da fala de Caio André:
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Manaus informou que precisou fazer uma correção nos pagamentos destinados à CMM em 2023.
Segundo o Executivo Municipal, o valor repassado excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,6 milhão. Por esse motivo, foi necessário o bloqueio com o objetivo de “evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”.
Abaixo, a íntegra da nota encaminhada pela Prefeitura de Manaus à imprensa:
A Prefeitura de Manaus esclarece que nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023. A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal. A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal. De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses. É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023.
