Por Lúcio Pinheiro |
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (11), como o relator da reforma tributária (PEC 45/2019) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e no Plenário.
Nas redes sociais, o ex-governador do Amazonas se disse honrado com a missão.
“Sinto-me muito honrado com a missão a mim confiada por @rodrigopacheco, presidente do @SenadoFederal. Desde já, reafirmo a minha disposição de sempre para construir consensos ao lado do ministro @Haddad_Fernando, do @MinFazenda, assim como do presidente da CCJ @davialcolumbre“, escreveu Braga no Twitter.
O senador prometeu manter a qualidade do texto aprovado na Câmara dos Deputados e atuar “ao lado” do presidente da República, Lula, “para entregar ao país um modelo tributário mais simples e justo a todos os brasileiros”.
Aprovação na Câmara
A proposta de Reforma Tributária foi aprovada na Câmara no último dia 8.
O texto prevê a unificação de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) em uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que seria gerida pela União.
Outros dois tributos (ICMS e ISS) seriam substituídos por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos estados e municípios. A PEC também transforma o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em um imposto seletivo.
O texto atual tem a aprovação da classe política do Amazonas, por considerar que ele contém emendas que resguardam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
