O senador Eduardo Braga (MDB) criticou nesta quinta-feira (18) a tentativa do governo federal de liquidar a Eletrobras Amazonas Energia.
Integrantes da equipe do presidente Michel Temer têm dito, segundo bastidores, que a companhia amazonense poderá ser liquidada, numa resposta à decisão do plenário do Senado de rejeitar, por 34 votos a 18, o projeto que garantiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela estatal. Entre elas, a que abastece o Amazonas.
“Que os responsáveis por esse tipo de “chantagem” contra o meu estado, a opinião pública ou o setor não pensem que não teremos coragem de denunciar isso. Nós teremos coragem”, destacou o senador durante reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da qual é presidente.
“Digo isso porque, até 31 de dezembro de 2018, está aprovada a concessão temporária da Eletrobras Amazonas, conforme decisão dos acionistas da estatal. Portanto, não há como liquidar a empresa dessa forma”, completou.
Eduardo salientou que a medida avaliada pelo Palácio do Planalto, apesar de aparentemente fácil, exige o pagamento de todas as dívidas da concessionária. No caso da empresa amazonense, os débitos regulatórios e trabalhistas já alcançam R$ 28 bilhões. Desse montante, R$ 7,5 bilhões seriam assumidos pela União, segundo o projeto rejeitado. A maior fatia, equivalente a mais de R$ 20 bilhões, ficaria por conta e risco do grupo que arremataria a distribuidora numa eventual desestatização.
Segundo o senador, essa dívida seria fatalmente rateada entre os consumidores do Amazonas, por meio de revisão da tarifa extraordinária. Ou, em outra hipótese, a empresa vencedora deixaria de investir na rede de distribuição de energia, precarizando ainda mais o serviço atualmente prestado.
Custeio e manutenção – A continuidade do Luz para Todos, programa federal que garante o acesso dos moradores das áreas rurais à energia elétrica, também correria risco no Amazonas caso a matéria fosse aprovada pelos senadores, ressaltou Eduardo Braga.
“O custeio e a manutenção dessa inciativa no estado, que toma R$ 40 milhões por ano, não estavam contemplados na proposta do governo. Não haveria recursos para poda, limpeza de faixas e substituição de postes, entre outros serviços que precisam ser feitos com regularidade para que o consumidor não sofra com interrupções ou desligamentos”, disse.
Reconhecimento – Durante a tarde de ontem, o senador recebeu o comando do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Amazonas (STIUAM), que reconheceu o seu empenho na mobilização contra o projeto que privatizaria as concessionárias.
