MANAUS – Márcio Holland, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP) e autor de estudo sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM), deu um conselho à bancada do Amazonas às vésperas da reunião com o ministro da Economia Paulo Guedes: não defender o modelo pelo viés de sua importância para o desenvolvimento industrial do país. Se fizerem isso, alertou o economista, os interlocutores do Estado não serão nem recebidos.
“No Brasil, o debate sobre política industrial está desgastado. Se alguém vier apresentar a Zona Franca como política industrial vai perder logo na entrada, nem é recebido no Ministério da Economia. Aqui (no Amazonas) é uma política de desenvolvimento regional. E aí é outro debate, outro campo de discussão”, aconselhou Márcio, ao final da apresentação do estudo “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”.
O estudo foi apresentado a empresários e políticos locais na sexta-feira, 22. A pesquisa foi encomendada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), defendendo-a como contribuição na defesa dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e da Amazônia Ocidental para a bancada parlamentar do Estado do Amazonas. Deputados e senadores do Estado têm reunião marcada com Paulo Guedes nesta segunda-feira, 25, em Brasília.
Para Márcio, o debate sobre novos polos de desenvolvimento para o Amazonas é inevitável. Mas a bancada precisa deixar claro que sem o Polo Industrial de Manaus (PIM) não é possível pensar em outras alternativas. “Porque sem o PIM, nem se debate os outros. Com o PIM se debate os outros. Sem o PIM, ninguém estaria aqui para se discutir nada”, declarou o pesquisador.
O estudo ampliou e reforçou o discurso do Amazonas na defesa do modelo. Mostrou por exemplo a evolução da renda per capita do Amazonas em relação a estados de regiões ricas do país a partir da criação da Zona Franca de Manaus.
“A ZFM promoveu o crescimento da renda per capita acima da média nacional; em 2010, a renda per capita do São Paulo (R$30 mil) era 1,8 vezes maior do que a do Amazonas (R$17 mil). Em 1970, no começo da ZFM, a renda per capita de São Paulo (R$17,4 mil) era 7 vezes maior do que a do Amazonas (R$2,4 mil). Houve, assim, relevante redução da diferença de renda per capita entre o Amazonas e os estados mais ricos do país”, lê-se em um trecho da pesquisa.
Reforma tributária
O coordenador do estudo ressaltou ainda que apesar de sua previsão no texto constitucional, a ZFM continuará sendo atacada enquanto estiver baseada na atual estrutura tributária, que para ele é um verdadeiro manicômio. Márcio disse que por conta desse cenário, a bancada deve, sim, ser a favor da reforma tributária, atuando na discussão para garantir ao modelo a segurança que não tem hoje.
“Por que uma peça constitucional é tão frágil, em termos de previsibilidade e segurança jurídica? Aí está o segredo da discussão que temos que fazer. Porque ela é fortemente baseada na estrutura tributária brasileira, que é o manicômio tributário brasileiro, e que vai ser resolvido. Nós não podemos ser contra a reforma tributária”, disse Márcio, completando: “Traduzindo, está garantida na Constituição, mas os instrumentos de incentivos são muito frágeis e nós não podemos ser contra eles, que é a reforma tributária. A pergunta passa a ser: qual é o outro mecanismo de incentivo de desenvolvimento regional?”
