A bancada amazonense de senadores e deputados federais se reuniu, no fim da tarde de terça-feira (3), com o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os parlamentares do Amazonas apresentaram ao ministro a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra os decretos do governo de Jair Bolsonaro (PL) que prejudicam diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Líder da bancada no Congresso Nacional, o senador Omar Aziz (PSD-AM) acompanhou a entrega da peça produzida pelo Partido Solidariedade Alexandre de Moraes, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Alexandre de Moraes é o relator da ADI.
Com quase 50 páginas, o documento questiona juridicamente três decretos (11.047/2022, 11.052/2022 e 11.055/2022) sancionados pelo presidente da República, que impuseram medidas como estabelecer em até 35% o corte linear do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de zerar a alíquota do imposto relativo aos concentrados para produção de bebidas não alcoólicas.
Em entrevista após a reunião, Omar disse confiar que o STF julgará a matéria de maneira técnica e ponderando todos os benefícios que a ZFM traz não só para a economia do Amazonas, como também em retorno de arrecadação ao restante do país.
“Apesar de parecer quase um ataque pessoal do presidente, nossa resposta precisa ser muito bem embasada tecnicamente e acredito que esta ADI traz pontos que o Judiciário não vai poder ignorar”, disse o senador.
Na ação com pedido de medida cautelar, o Solidariedade ressalta que não pretende impugnar a redução da carga tributária contida nos decretos, mas sim a ausência de medidas compensatórias para a ZFM.
“A redução da carga tributária, sempre que possível, é benéfica para o tecido social. O questionamento é a ausência de medidas compensatórias à produção na Zona Franca de Manaus, nos termos do mandamento constitucional.”, reforçam os advogados Alysson Mourão e Rodrigo Molina, que assinam a ADI.
Segundo a legenda, a perda de competitividade ocasionada pelos decretos pode levar à realocação de investimentos produtivos e ao fechamento de fábricas, o que já aconteceu em abril passado, quando empresas de bebidas anunciaram a desativação de plantas no Polo Industrial de Manaus (PIM), devido às mudanças na política fiscal.
Além de Omar Aziz, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e os deputados federais Marcelo Ramos (PSD-AM) e Bosco Saraiva (Solidariedade) participaram do encontro com o ministro.
PGE abre prazo para Guedes explicar redução do IPI
A Procuradoria-Geral Eleitoral deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI promovida pelo governo em ano eleitoral, devido a preocupações sobre seu impacto no pleito de outubro.
Em carta datada de 28 de abril encaminhada ao ministro Paulo Guedes, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Branco deu 10 dias para o ministro se explicar após o deputado Marcelo Ramos questionar a medida, alegando que ela violou proibição legal de conceder benefícios fiscais em ano eleitoral.
