MANAUS – O Projeto de Lei do Executivo Municipal que cria o auxílio de mil reais para permissionários de galerias e shopping populares da capital está pronto para ser votado na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Na sessão plenária desta segunda-feira, 19, os vereadores aprovaram, por unanimidade dos votos, os pareceres favoráveis da 2ª, 3ª e 10ª Comissões à proposta do Executivo.
O próximo passo é a proposta retornar numa nova pauta de votação para que o plenário aprove e encaminhe para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo o projeto, o auxílio será concedido e pago em duas parcelas, no valor de R$ 500, para os permissionários, por meio do Fumipeq (Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação), que estão lotados na Galeria dos Remédios, Galeria Espírito Santo e no Shopping Phelippe Daou.
De acordo com o titular da Semtepi, Radyr Júnior, o auxílio vai ajudar os permissionários no período que a pasta estiver em obras dentro das galerias populares.
O benefício vai alcançar 1.800 permissionários. Desde abril deste ano, todos os espaços estão sendo reformados, com limpeza geral de teto e área externa, polimento, pintura de grades, reforma e adequação de banheiros.
Critérios para acesso ao auxílio
Para ter direito ao auxílio financeiro, os permissionários deverão preencher os seguintes requisitos: ter sede na cidade de Manaus; estar ativo e com registro nas galerias e shoppings populares administrados pela Semtepi e apresentar documentação regular e comprobatória, conforme solicitado pela Semtepi.
A Semtepi disponibilizará, em seu site oficial, formulário eletrônico de requerimento para preenchimento pelos permissionários.
O auxílio será transferido diretamente para a conta bancária dos permissionários. O cadastro e preenchimento do formulário eletrônico deve ser realizado no site da Semtepi e não será considerado registro já realizado em exercício anterior
