MANAUS – O auxílio emergencial criado Prefeitura de Urucurituba só poderia ser usado em um comércio da cidade, de propriedade de uma suposta aliada do prefeito. A constatação é da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas (Secex/TCE-AM), que obteve uma liminar junto à Corte para que o município suspenda a limitação do uso do “Cartão Emergencial Municipal” a somente um estabelecimento comercial.
A decisão foi tomada monocraticamente pelo conselheiro Júlio Cabral, relator do processo, na última segunda-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.
O prefeito de Urucurituba, Claudenor de Castro Pontes (PT), o “Sabugo”, está preso em Manaus desde segunda-feira. Ele foi detido temporariamente durante operação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) que investiga direcionamento de contratos da prefeitura, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
No caso do direcionamento dos valores do auxílio emergencial, a exigência de uso em apenas um comércio, o “CML – Comércio M. Luiza”, de propriedade de Eliana Pereira, estava registrada no próprio cartão.
O conselheiro Júlio Cabral considerou que, mesmo não ficando evidente a proximidade entre Eliana e Sabugo, há “severos indícios de desvio de finalidade no uso dos recursos públicos afetos ao cartão emergencial em questão”. O conselheiro também observou que “fortes indícios de favorecimento do estabelecimento escolhido para o uso dos recursos públicos em questão”.
O mérito do processo ainda será julgado pelo Pleno e não há data para isso acontecer. Júlio Cabral deu prazo de 30 dias para que Sabugo comprove que cumpriu a liminar e que apresente justificativas sobre o caso.
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O benefício foi anunciado pelo prefeito em transmissão nas redes sociais no dia 3 de abril. Na ocasião, Sabugo ressaltou que o pagamento do auxílio só foi possível graças à aprovação pela Câmara Municipal e a uma emenda de deputado estadual de R$ 500 mil à prefeitura.
O pagamento é de três parcelas mensais de R$ 200 para 300 beneficiários. Uma reserva da emenda recebida seria feita para comprar cestas básicas e ampliar o número de contemplados.
Sabugo disse que as compras poderiam ser feitas em dois estabelecimentos. Ele chegou a dizer que explicaria o motivo disso, mas não tocou no assunto até o fim da “live”.
