MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) vai analisar uma proposta de autorização oficial para o Governo do Estado comprar vacinas contra a Covid-19 quando não houver oferta suficiente via Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se houver atraso na entrega do Governo Federal.
A proposta consta no projeto de lei 112/2021, de autoria do deputado Saullo Vianna (PTB), que começou a tramitar nesta quinta-feira (11).
Conforme o projeto, a compra fica condicionada aos imunizantes aprovados de forma emergencial ou definitiva pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Diz o texto que as vacinas compradas pelo Governo do Amazonas precisam ser aprovadas, no prazo de 72 horas, pela (Anvisa) e, caso o prazo não seja cumprido, “a importação será liberada se houver registro nas agências reguladoras da Europa, dos Estados Unidos, do Japão ou da China”.
O projeto observa que o governo já tem orçamento autoriozado para a compra e abre a possibilidade de suplementação para as aquisições se necessário.
Na justificativa do PL, Saullo Vianna diz que a vacinação no Brasil “anda a passos lentos, devido à escassez de doses para imunizar a população, mesmo aquelas do considerado grupo de risco”.
O Amazonas, diz Vianna, “não pode ficar à mercê do planejamento do governo federal”. “É viável e recomendável que o estado possa comprar diretamente doses de imunizantes capazes de garantir a vacinação em massa da população amazônida, motivo pelo qual apresentamos esta propositura”, afirma.
“O governo estadual já detém algum orçamento para a compra das vacinas sendo urgente que tenhamos imunizantes suficientes, uma vez que esta é a única saída para a retomada da economia e a geração de emprego, de modo que o nosso atual estado de coisas não possa acirrar outras pandemias, tais quais a de pobreza e fome, que já assolam a população”, finaliza.
Ao Tribunal de Contas, em dezembro, o governador Wilson Lima (PSC) informou que o governo estadual tem R$ 150 milhões para esta finalidade.
