MANAUS – O aumento do orçamento da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) de 3,9% para 4,1% terá um impacto de R$ 15 milhões no orçamento do estado em 2019.
Na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) 2019, em julho deste ano, os deputados aprovaram uma emenda que ampliou o orçamento da ALE-AM de 3,9% para 4,1%; e do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) de 3% para 3,03%. O governador Amazonino Mendes (PDT) chegou a vetar a emenda, mas por unanimidade dos votos os deputados derrubaram o veto do Executivo.
Outra emenda estabelece o repasse de 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) para investimentos na valorização cultural, geração de renda, organização e promoção dos diretos dos povos indígenas, que terá um impacto de R$ 65 milhões no orçamento do estado.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alfredo Paes, o cumprimento dessas novas obrigações, que será da ordem de R$ 80 milhões, tiveram que ser remanejadas de outras áreas de atuação do estado.
