MANAUS – A atriz brasileira Alice Braga, radicada nos Estados Unidos, entrou na campanha contra o projeto de lei 2.622/2020, que ficou conhecido por seus críticos como “PL da Grilagem”. Alice marcou nesta terça-feira (6) no Twitter o perfil do relator da matéria, o deputado amazonense Bosco Saraiva (SDD), em pressão pela derrubada do projeto.
Alice marcou ainda o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e as hastags #PL2633Não, #GrilagemNão e #DiaDaBoiada.
O site ClimaInfo também está engajado na campanha e publicou um post com as fotos de Lira e Bosco e os dizeres: “Grilagem é roubo”.
O projeto divide opiniões. Ele “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”.
Em linhas gerais, o projeto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis do governo federal, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que varia de 5 a 110 hectares.
A proposta, do deputado Zé Silva (SDD-MG), teve origem em parecer apresentado por ele no ano passado a uma medida provisória (MP 910/19) que acabou perdendo a validade por falta de acordo, especialmente entre as bancadas ruralista e ambientalista.
Quando o novo projeto foi apresentado houve forte mobilização contrária nas redes sociais, sobretudo de artistas.
Naquela ocasião, a pressão teve resultado. O deputado Marcelo Ramos (PL), que havia pedido a inclusão do projeto na pauta, voltou atrás após polêmica com Anitta e Caetano Veloso – ele disse que os artistas não leram o projeto e chamou os críticos de “anittaminions”.
Entre os principais focos de discordância estão a previsão de que o Incra possa dispensar a realização de vistoria de imóveis com área de até seis módulos fiscais, frente aos atuais quatro módulos; e a possibilidade de uso de sensoriamento remoto para a vistoria das áreas.
Segundo Zé Silva, em declaração à Agência Câmara em abril, “ninguém quer incentivar a grilagem”, mas as mudanças devem gerar mais segurança jurídica, inclusive no cenário internacional.
A proposta ainda deverá ser colocada na pauta por Arthur Lira.
No fim de junho, o relator Bosco Saraiva afirmou que estava fazendo uma última rodada de debate com alguns partidos e lideranças. “Até a semana que vem isso deverá estar finalizado e o substitutivo deverá estar entregue a Mesa Diretora para que ele possa ser pautado”, informou, em 29 de junho.
“Nós estamos seguindo o eixo principal do projeto do deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, que estabelece o marco temporal em 2008”, adiantou. “E nós estamos avançando no sentido de poder potencializar mais e empoderar um pouco mais este pequeno produtor para que ele possa produzir mais fazer que chega à mesa do consumidor brasileiro os produtos fundamentais para nossa alimentação”, completou.
Entenda
Em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em abril, a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) Brenda Brito, afirmou que a regularização é importante para reduzir conflitos e garantir segurança jurídica e renda aos ocupantes das terras, mas o projeto em análise pode estimular mais invasões associadas ao desmatamento. Um dos pontos criticados por ela é o sensoriamento remoto.
“A maior parte dos imóveis (90% do total, segundo o Incra) que aguarda titulação não precisa de vistoria porque tem até quatro módulos fiscais. Então, se fosse verdade que a vistoria é o grande empecilho, por que, depois de 12 anos da aprovação da Lei 11.952/09, ainda há tantas terras nessa faixa de tamanho à espera de regularização?”, indagou. “Também deve-se reforçar que é impossível ter certeza se há conflito em um imóvel apenas olhando imagem de satélite. ”
De acordo com dados da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Henrique Schwanke, atualmente são 2,8 milhões famílias ativas no sistema da declaração de aptidão ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Dessas, 31,6% são de proprietários de terras; e 20,6%, posseiros.
