VÍDEO: TJ-AM aposenta desembargador afastado pelo CNJ
Da Redação | Após menos de três meses de seu afastamento pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o desembargador Elci ...
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TJ-AM decide que Taxa de Inspeção Veicular Ambiental no AM é inconstitucional
O Tribunal de Justiça do Amazonas julgou inconstitucionais trechos da Lei Estadual n.º 3.564/2010 (artigo 4.º, inciso V e parágrafo 5.º, e artigo 5.º), ...