MANAUS – O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), quer a autorização da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para criar a 19ª secretaria na estrutura do Poder Executivo. Desta vez, Arthur quer criar a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec).
A intenção da Prefeitura é de que a secretaria absorva a Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus). A proposta encaminhada por Arthur traz ainda uma tabela que detalha os 38 cargos disponíveis para a nova secretaria municipal.
A Prefeitura de Manaus possui hoje 18 secretarias, 5 autarquias e duas fundações.
“Trata-se de mudança essencial para o alcance das diretrizes voltadas à implementação de práticas relacionadas à Defesa do Consumidor, além de estruturar a ouvidoria municipal, bem como aprovar a sua nova forma organizacional, com a finalidade de promover uma política voltada ao respeito à dignidade, à saúde, à segurança, à melhoria da qualidade de vida, à defesa e à proteção do consumidor”, diz o prefeito Arthur em trecho da Mensagem nº 12/2019 encaminhada à CMM.
A mensagem que trata da criação da Semdec foi assinada por Arthur no dia 1º de abril. O objeto da secretária, direito do consumidor, é um dos temas pelos quais o vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido) tem especial interesse. Na mesma semana em que o tucano enviou a mensagem de criação da nova pasta para a CMM, Rotta voltou ao ar com o programa Exija Seus Direitos, na TV Band Amazonas. A atração estava há mais de um ano fora do ar.
Projeto de Lei
De acordo com o Projeto de Lei nº 104/19, serão transferidos para a Semdec, o orçamento, bens móveis, quadro de pessoas, cargos em comissão, funções gratificadas da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor, constantes na Lei nº 2.389, de 04 de janeiro de 2019.
Abaixo, leia a íntegra da Mensagem nº 12/2019 encaminhada pelo prefeito Arthur Neto à CMM:
