MANAUS – Em projeto de lei enviado à CMM (Câmara Municipal de Manaus), o prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), defende que a prefeitura fique com 1% do valor total de cada corrida realizada pelas empresas que operam o transporte de passageiros por meio de aplicativos, como a Uber.
“A Plataforma de Comunicação de Rede deverá recolher aos cofres públicos da SMTU, mensalmente, o percentual de 1% (um por cento) do valor total de cada viagem efetuada por seus prestadores”, lê-se no parágrafo único do artigo 8º do projeto.
A matéria trata da regulamentação na capital amazonense do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio
de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação de Rede. O texto começou a tramitar na CMM na quarta-feira, 13.
A prefeitura defende que o 1% seria uma contrapartida pelo custo da fiscalização do serviço e pela manutenção da infraestrutura de transporte urbano.
“Art. 8º Sem prejuízo das obrigações tributárias, a exploração do serviço implicará no pagamento de preço público pelas empresas operadoras de plataforma de comunicação de rede, como contrapartida pelo custo do Poder Público com fiscalização e manutenção de toda infraestrutura do transporte urbano”, sustenta a matéria.
A normatização do serviço e fiscalização será realizada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).
Em janeiro de 2018, Arthur reuniu com o gerente de políticas públicas da Uber no Brasil, Rafael Alloni (foto acima). No encontro, eles discutiram pontos iniciais da regulamentação do serviço em Manaus.
Na próxima segunda-feira, 18, a presidência da CMM, em reunião, definirá um calendário de discussão da matéria.
Leia a íntegra do projeto aqui.
