MANAUS – A primeira medida anunciada pelo prefeito Arthur Neto para 2019 é o envio de uma mensagem à Câmara Municipal de Manaus (CMM) estabelecendo autonomia administrativa à Manaus Previdência (ManausPrev).
Por essa medida, os cargos da direção executiva terão mandato de quatro anos, com prazos alternantes e não coincidentes entre eles. Com isso, o Poder Executivo do município abre mão do controle político do órgão, a exemplo do que já fez quando criou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
“Para mim, a previdência é um santuário que não deve ter interferência política. Quando assumimos, ela estava falida. As pessoas não têm noção de quão perto estiveram de perder suas aposentadorias e proventos”, disse o prefeito nesta quarta-feira (6), durante a leitura da Mensagem Governamental na CMM.
Atualmente, a ManausPrev é vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef).
Criada como autarquia pela Lei nº 1.803, de 29 de novembro de 2013, integrante da administração indireta da Prefeitura de Manaus, a ManausPrev é dotada de personalidade jurídica de direito público e de autonomia administrativa, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, e tem como finalidade gerir o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Manaus (RPPS).
