MANAUS – Pressionado por fornecedores, empresas terceirizadas e pelo Ministério Público, o vice-governador e secretário estadual de Saúde (Susam), Carlos Almeida (PRTB), juntamente com o titular da Sefaz, Alex Del Giglio, convocou a imprensa para mostrar que a arrecadação no primeiro mês de governo, não paga sequer às dívidas correntes da saúde. E pediram paciência, diálogo e confiança de que a nova gestão vai honrar os compromissos.
A coletiva ocorreu na tarde desta terça-feira (29), no auditório da Susam, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo.
Apesar de arrecadar R$ 1,095 bilhão, o governo estadual terá neste mês de janeiro apenas R$ 108,3 milhões para o custeio de toda máquina. Deste total, segundo o vice-governador, 60% serão utilizados para pagar dívidas com fornecedores da saúde, ou seja, R$ 65,7 milhões. Todavia, somente a dívida de dezembro da Susam com prestadores é de R$ 119 milhões.
“A preocupação com os pagamentos que direcionaremos agora são para as empresas que gerem recursos humanos, sejam médicas, de enfermeiros, técnicos de enfermagem ou qualquer outra função de apoio. A garantia que teremos para esses trabalhadores é a de fixar dentro dos processos de débitos de exercícios anteriores, a necessidade de pagamento dos servidores. Estamos organizando na secretaria não a obrigação, mas o compromisso de que aja o pagamento desses trabalhadores”, disse Carlos Almeida.
Do valor estimado que o governo estadual espera arrecadar em janeiro – R$ 1,095 bilhão – somente 10% (R$ 108,3 milhões) poderá ser aplicado no pagamento de dívidas, como o de fornecedores da área de saúde.
“Desde a transição e agora no início do governo são diversos os pedidos de categorias de fornecedores reclamando da ausência de pagamentos, temos diversos setores pendentes de pagamentos. O Governo Wilson Lima estará fazendo os pagamentos correntes dentro da sua integralidade perante o compromisso que foi assumido com todos. Isso exigirá um gigantesco esforço para equilíbrio das contas”, declarou o titular da Susam.
Conforme o secretário da Fazenda, o ideal seria adequar a receita do estado para que no final do mês sobrassem pelo menos R$ 200 milhões. “Porque hoje é o que a gente precisa para custear a máquina, e em fevereiro nós já estaremos com algumas situações de recuperação de crédito, entrada de recursos extraordinários, e isso vai mitigar o problema no sentido da gente obter esse resultado”, avaliou Del Giglio.
Abaixo o fluxo de caixa do governo em janeiro:
Empresas ameaçam entregar contratos
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM) divulgaram nota no domingo (27) afirmando que o atraso superior a 90 dias no pagamento pelos serviços prestados pode resultar na entrega dos contratos pelos prestadores de serviço. A medida, segundo as duas entidades, está prevista na Lei Geral de Licitações.
Nesta terça, questionado pela reportagem sobre a nota, Carlo Almeida disse que é legítima a manifestação do médicos, mas que o governo tratará de forma igualitária todas as empresas prestadoras de serviço ao governo. O titular também afirmou que tem dialogado com empresas médicas e sido transparente nos seus atos.
Segundo Carlos Almeida, a determinação do governador Wilson Lima é de que os R$ 65,7 milhões disponíveis para a Susam neste mês sejam utilizados para o pagamento de fornecedores de serviços terceirizados, de forma proporcional, priorizando aqueles que tenham recursos humanos envolvidos.
Leia abaixo a íntegra da nota:
NOTA SIMEAM E CRM
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (SIMEAM) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM) vem a público registrar suas preocupações com a Saúde Pública do Estado.
Os números apresentados pelo Secretário Estadual de Saúde demonstram que os recursos destinados pela Administração são insuficientes para honrar com os compromissos essenciais junto aos profissionais médicos que prestam atendimento através das Empresas Médicas terceirizadas, assim como demais prestadores de serviço.
Após sucessivas trocas de Governo, pudemos observar um discurso reiterado no sentido de reduzir postos de trabalho dos médicos no serviço de Urgência/Emergência, não recompor as perdas de inflação no valor da remuneração dos profissionais, que ocasionaram drástico achatamento no valor de plantão, substituição da mão de obra por Organizações Sociais (OS), que frequentemente estão envolvidas nos escândalos de corrupção, e são em grande parte responsáveis pela falta de recursos existentes hoje, além da tentativa deliberada de transmitir a imagem para população de que a culpa do caos atual é da classe médica.
Diante deste cenário, ocorre o descumprimento das obrigações previstas na própria Lei Geral de Licitações 8.666, considerando o atraso sistemático superior a 90 dias no pagamento pelos serviços prestados, e inclusive muito superior a isso em diversas Fundações e outras Unidades. Isto ensejaria até mesmo a entrega dos contratos pelos prestadores de serviço.
A vida pessoal dos profissionais médicos encontra-se devastada pela incapacidade de honrar suas contas, pois como qualquer outro trabalhador, o médico necessita receber no final do mês. Se vê obrigado ainda a trabalhar em Unidades sucateadas, sem medicamentos ou insumos básicos. E o SIMEAM e o CRM não aceitarão que estes médicos sejam responsabilizados perante a opinião pública pelo caos na saúde!
Diante do exposto, a categoria gostaria de alertar a população sobre o grave desabastecimento existente na rede estadual de saúde, condições precárias de atendimento, que são de responsabilidade do Governo, e falta de pagamentos aos profissionais médicos superior a 03 meses. A categoria tem feito todo sacrifício possível até o momento para seguir atendendo diariamente a população que mais precisa, e tem evitado assim uma tragédia muito maior. Subscrevem essa nota em conjunto com o SIMEAM e o CRM os médicos das seguintes empresas de especialidades médicas prestadoras de serviços à Susam: ICEA, COOPANESTE, IGOAM, ITOAM, IMED, COOPERCLIM, COOPANEO, COOPED, COOAP, SAAP, CNA, CARDIOBABY, COOPATI, UNINEFRO, UNIVASC.. Dr Mário Vianna- Presidente do Sindicato dos Médicos do Amazonas.
Carlos Almeida reafirmou que o compromisso do Governo, de trabalhar para corrigir os atrasos de pagamentos na saúde, está mantido, mas a prioridade será para cumprir com os pagamentos do mês corrente. “Nós reconhecemos que temos uma problema histórico, não gerado por nós, mas é impossível em 30 dias dar uma resposta. Também não vamos ser irresponsáveis de prometer o que não temos certeza se vamos cumprir”, disse Almeida, ao referir-se ao pagamento das dívidas atrasadas.
“As receitas que possuímos hoje não contemplam o pagamento dessas despesas e, para que a máquina não possa parar e para que os prestadores de serviços, inclusive os trabalhadores não possam ser prejudicados, foi observado que, em janeiro, pagaremos as responsabilidades referentes a dezembro, proporcional ao valor empenhado para cada empresa”.
Almeida também falou da preocupação do governo com os trabalhadores que estão com os salários em atraso. “O governador Wilson Lima tem uma preocupação direta com os trabalhadores que estão na atividade de ponta. São pessoas que estão há meses sem receber, em situação extremamente difícil, e estamos solidários com elas, tanto é que os pagamentos que direcionamos agora são para as empresas que gerem recurso humanos”.
