MANAUS – Apenas os deputados federais Zé Ricardo (PT) e Sidney Leite (PSD) votaram contra a privatização dos Correios, em votação realizada na Câmara dos Deputados na quinta-feira (5).
O projeto, aprovado por 286 votos sim e 173 votos não, teve o apoio de quatro parlamentares do Amazonas: Átila Lins (PP), Capitão Alberto Neto (Republicano), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Silas Câmara (Republicano).
O deputado Delegado Pablo, do PSL, não participou da votação. Marcelo Ramos (PR) não votou pois presidiu a sessão.
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o Projeto de Lei 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais.
A proposta estabelece condições para a desestatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria será enviada ao Senado.
Críticas
Zé Ricardo disse que não tem fundamento abrir mão de uma empresa lucrativa para o país. E que sua privatização vai resultar em demissões e prejuízo principalmente para a Amazônia.
“Votei contra essa ação entreguista do Governo Federal que insiste em privatizar os Correios. A maioria dos municípios da Amazônia, em especial, no interior do Amazonas vão sofrer muito se isso se concretizar”, escreveu no Twitter.
Sidney Leite disse que o processo de privatização dos Correios se dá de maneira equivocada.
“A venda dessa empresa, neste momento, é entregar um patrimônio brasileiro a preço de banana. Eu, particularmente, defendo que nós poderíamos abrir o capital dos Correios, capitalizar a empresa, avançar na gestão, melhorar o faturamento, mas atender, como uma política de Estado, a toda população brasileira”, disse o deputado.
Ao final da votação da proposta que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21), o deputado Vicentinho (PT-SP) afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. A proposta do Executivo ainda seguirá para análise no Senado Federal.
“Essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”, disse o deputado, que trajava um uniforme dos Correios.
O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), também afirmou que a proposta fere os princípios da Constituição de 1988 e que a Justiça terá de decidir sobre o tema.
“Este debate fere o artigo 21 da Constituição. Então, jamais poderíamos, dessa forma, estar privatizando os serviços de Correios do País. E deixo claro, para manter uma postura honesta, que nós vamos recorrer à Justiça diante dessa inconstitucionalidade”, declarou.
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