MANAUS – A Força-Tarefa do Consumidor ajuizou, nesta segunda-feira (16), o pedido de indenização por danos morais coletivos contra a concessionária Amazonas Energia por causa do apagão elétrico que atingiu as cidades de Iranduba e Manacapuru na segunda quinzena de julho. Na ação, o grupo formado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALE-AM) pede que a concessionária seja condenada a pagar R$ 58,7 milhões.
Conforme o pedido da Força-Tarefa, 70% da multa (R$ 41,1 milhões) seriam destinados pela própria Amazonas Energia para a realização de melhorias e investimentos no sistema de distribuição e fornecimento de energia elétrica aos municípios afetados pelo apagão. O valor restante (R$ 17,6 milhões) deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme previsão do Artigo 13 da Lei 7.347/1985.
