MANAUS – A Comissão de Direitos Humanos e do Comitê Cidadania da Associação Brasileira de Antropologia (ABA) divulgou uma nota nesta terça-feira (13) exigindo atuação “incisiva e célere” na investigação de denúncias de mortes ocorridas no Amazonas após intervenção policial.
A entidade cita o assassinato de 17 pessoas, entre as quais adolescentes, suspeitas de tráfico no bairro Crespo, em Manaus, ocorrida em outubro de 2019; mortes de indígenas e ribeirinhos do rio Abacaxis, em 2020; e mais recentemente a morte de sete jovens em Tabatinga, ocorridas entre 12 e 13 de junho deste ano.
A ABA também pede “uma rigorosa coação da violência estatal e o fortalecimento urgente do controle democrático da atividade policial”.
A associação ressalta que os fatos ocorridos no Amazonas não são isolados “e se observam em outros lugares de norte ao sul do país”. Os antropólogos dizem perceber o fortalecimento de uma política de segurança pública dirigida para o extermínio de pessoas pobres e periféricas, negras, indígenas e suas descendentes, sob a justificativa da proteção dos ‘cidadãos de bem’”, a cada justificativa institucional para as mortes.
Ela registra a declaração da Polícia Civil do Amazonas sobre a morte de um homem de 50, pai de uma das pessoas procuradas pelos ataques de vandalismo ocorridos no início de junho. Disse a PC, segundo a nota dos antropólogos: “o que nos é mais grave é dar para a população de bem tranquilidade. Infelizmente, se for necessário, nós temos que agir com contundência, porque hoje infelizmente aconteceu a perda dessa vida, mas poderia ter sido de qualquer um, de um filho nosso, de um policial, uma pessoa que dedica a vida, dá a vida em prol da segurança da população amazonense”.
O documento ressalta que, após quase quatro décadas de construção de instituições e mecanismos de controle do exercício policial, “o que experimentamos no Brasil não parece ser uma situação de fraqueza estatal”.
“A cada chacina, no Jacarezinho, Crespo, Abacaxis ou Tabatinga; a cada justificativa institucional para as mortes, o que percebemos é o fortalecimento de uma política de segurança pública dirigida para o extermínio de pessoas pobres e periféricas, negras, indígenas e suas descendentes, sob a justificativa da proteção dos ‘cidadãos de bem’. O velho princípio ‘bandido bom é bandido morto’ é anunciado como ‘lei’: ‘A ordem é pra matar’. Nas ruas, essas expressões compõem os relatos de testemunhas das chacinas e, nas prisões, expressam-se em denúncias de estímulo aos confrontos letais entre facções”, afirma na nota.
Em outro trecho, a entidade também critica a gestão do sistema carcerário amazonense, que, segundo observa a associação, é administrado por policiais militares. “Há mais de dois anos, movimentos sociais têm apresentado aos órgãos de fiscalização informações concretas de uma política cotidiana de violência e terror. Corroborando essas denúncias, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura relatou, em maio de 2020, que os maus tratos reportados estavam ‘orientados sob uma mesma perspectiva de humilhação, violação de direitos e violência, travestido de disciplinamento e segurança’. Em março de 2021, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas verificou, por meio de inspeção, que a administração penitenciária havia colocado, por uma semana, presos de facções rivais no mesmo pavilhão do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT)”, observa.
O ESTADO POLÍTICO solicitou do Governo do Amazonas um posicionamento em relação à nota, mas não teve resposta até o fechamento desta edição.
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