MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) recebe, nesta terça-feira (27), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, de autoria do Poder Executivo, com orçamento estimado em R$ 17,2 bilhões. O valor é R$ 1,8 bilhão maior que o previsto para o orçamento de 2018, que foi de R$ 15,4 bilhões.
A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O PLOA especifica que orçamento terá cada setor do Estado. As maiores fatias são destinadas para áreas prioritárias, como, saúde, educação e segurança.
A proposta foi devolvida para a Casa Legislativa quase um mês após os deputados derrubarem veto do governo que reduzia o orçamento do Poder Legislativo. A derrubada do veto foi por unanimidade e mostra que o Executivo perdeu apoio até de sua base.
Na votação da LDO 2019, em julho deste ano, os deputados aprovaram uma emenda que ampliou o orçamento da ALE-AM de 3,9% para 4,1%; e do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) de 3% para 3,03%.
À época, o Executivo alegou que o percentual da proposta original foi fruto de estudo técnico, e que a ampliação dos repasses para o Legislativo (ALE-AM e TCE-AM) aprovada pelos deputados (de 6,9% para 7,13%) obrigaria o governo a refazer um novo planejamento de suas metas estabelecidas para o ano de 2019, “o que, claramente, contraria o interesse público”.
No mesmo dia em que a ALE-AM derrubou o veto, o governo havia encaminhado o orçamento para o Legislativo aprovar, considerando que os deputados aprovariam a redução de repasse. Como isto não aconteceu, a matéria foi devolvida para o Executivo.
Em audiência pública na sexta-feira (23) com representantes da Sefaz, o presidente da Comissão de Finanças (CFEO), deputado Josué Neto (PSD), alertou que a tramitação da LOA 2019 estava prejudicada, em razão da demora do Poder Executivo em devolver o projeto.
“A tramitação da LOA está extremamente prejudicada para o ano de 2019, nós temos quase 30 dias de atraso na tramitação da LOA e isso vai prejudicar muito o diálogo. Já ouvi comentários de que o governo estaria até, de uma certa forma, destratando a Assembleia no sentido de que era apenas para um dispositivo ser trocado, em relação ao veto que foi derrubado aqui na Casa, e isso bastava trocar meia página…(…) já tem mais de 20 dias. Então eu peço, de forma muito amiga, que o Executivo possa devolver a LOA. Essa semana era para ter chegado na quarta, depois era para chegar na quinta-feira, e como não chegou ontem disseram que seria na próxima semana. Então, ficam prejudicados os debates em cima da LOA 2019″, declarou Josué.
