Amazonas terá ‘auxílio emergencial’ estadual de R$ 200 em 2021

MANAUS – No próximo ano, o Governo do Estado pagará três parcelas de R$ 200 para famílias amazonenses em situação de extrema pobreza. Nesta quarta-feira (21), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram o projeto de lei 353/2020, enviado pelo Executivo por meio da Mensagem Governamental nº 66/2020, que cria o Cartão Social. O pagamento será realizado nos meses de janeiro, fevereiro e março.

Ainda não há um número exato de pessoas a serem alcançadas, mas a tirar pelo benefício extraordinário pago no ápice da pandemia, em abril deste ano, cerca de 50 mil poderão ser beneficiadas.

Os recursos do novo benefício serão pagos pelo Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). Segundo a líder do governo, Joana Darc (PL), os recursos entrarão em caixa até o mês de dezembro por meio do recolhimento de impostos e substituição tributária de produtos alimentícios, sem representar acréscimo de carga tributária ao contribuinte.

Segundo a líder do governo, o programa obedecerá as regras de assistência social vigentes e as famílias beneficiadas serão cadastradas pela Secretaria de Estado da Assistência Social (Seas), que por sua vez toma como base as informações do Cadastro Único (CadÚnico), que é a porta de entrada para concessão de qualquer benefício socioassistencial.

Joana Darc disse que o Cartão Social é um programa nos moldes do programa do programa de auxílio emergencial do governo federal, que permite um auxílio financeiro aos trabalhadores informais ou desempregados com o objetivo de assegurar uma renda mínima emergencial no período de enfrentamento à crise econômica causada pela pandemia.

“Destaco que essa ajuda do Estado começará apenas em janeiro de 2021, após o término do auxílio federal, previsto para dezembro”, disse Joana. O benefício terá o valor de R$ 200 e duração de três meses para aquisição de alimentos, produtos de higiene pessoal e limpeza.

Na Mensagem Governamental nº 66/2020, o governador Wilson Lima (PSC) ressaltou que a medida visa principalmente a segurança alimentar da população em situação de vulnerabilidade, garantindo a aquisição de alimentos pelas famílias mais necessitadas. “Ela se soma às demais ações que o Estado vem adotando para amenizar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A vulnerabilidade social, agravada pela pandemia, será o critério de escolha dos beneficiários”, ressaltou o governo, em nota.