MANAUS – O governador Wilson Lima iniciou, nesta quarta-feira (28/06), a regularização fundiária de mais 1,5 mil unidades habitacionais e entregou mais 200 títulos definitivos de terra em nova ação do Amazonas Meu Lar, o maior programa de habitação já realizado pelo Governo do Estado e que já alcança um terço da meta estabelecida para quatro anos, com 13 mil habitações regularizadas.
“Essa é uma entrega que acaba com o sofrimento das famílias que ocupavam o terreno, que ocupavam o apartamento, mas não tinham o direito, não tinham o documento para dizer ‘esse terreno, esse apartamento, essa casa é minha’. A partir de agora o terreno é de vocês, a casa é de vocês”, disse Wilson.
A entrega de soluções de moradia aconteceu no Centro de Convenções do Amazonas – Vasco Vasques, bairro Dom Pedro, zona oeste, com a presença do diretor-presidente da Superintendência de Habitação do Amazonas, Jivago Afonso; do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campelo; de Cidades e Territórios, João Braga; do diretor-presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Carlos Valente; do corregedor-Geral de Justiça, Jomar Fernandes e do desembargador Abraham Campos Filho.
Na ocasião, o governador lembrou que assinou, em meados deste mês, um Termo de Cooperação Técnica junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para avanços na política de regularização fundiária em território amazonense, atendendo às diretrizes do Programa Permanente de Regularização Fundiária para a Amazônia Legal, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que atribui às corregedorias estaduais medidas relativas à regulação de terras (rurais e urbanas).
A previsão é entregar 22 mil soluções de moradia e realizar 33 mil regularizações fundiárias de imóveis e terrenos.
As ações incluem a regularização dos conjuntos habitacionais entregues por gestões anteriores sem a documentação que atesta a regularidade dos imóveis, além de entregas de novos imóveis, como aqueles do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), que está reassentando 2,3 mil famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000.
Nesta quarta-feira, a ação de regularização fundiária, realizada por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), inclui a contabilização dos lotes da área e a emissão do Habite-se (junto ao Município), que beneficiam moradores dos conjuntos Viver Melhor III, com 512 unidades; Petrópolis, com 192 unidades; e Amadeu Botelho, com 800 unidades.
O Habite-se é um documento que atesta que a residência foi construída de acordo com as normas estabelecidas pela legislação municipal, sendo necessário tanto para novas construções quanto para obras e reformas.
Em um ano, a Suhab regularizou os conjuntos habitacionais: Renato Souza Pinto II, com 412 unidades; Nova Cidade com mais de 10,6 mil unidades; Cidadão V com 693 unidades; e Cidadão VII com 367 unidades. Com isso, o beneficiado pode ir ao cartório e transferir o imóvel para o nome, passando a ser o proprietário de fato e direito.
Ao todo, são mais de 13 mil unidades habitacionais regularizadas, um terço da meta estabelecida para o prazo de quatro anos. Outros conjuntos habitacionais estão em fase de regularização, como o Viver Melhor I e II, Nova República, Cidadão X, Lar dos Hansenianos, Cidadão II – Amine Lindoso, Cidadão XII, Residencial Viver Melhor IV, Ozias Monteiro I, Cidadão e Cidadão III.
O Governo do Amazonas firmou parceria com a Prefeitura de Manaus para resolver as pendências de regularização dos conjuntos habitacionais. A ação é realizada por meio da Suhab, que firmou Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) para emissão do Habite-se; e com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para finalizar o sistema de sinalização nessas áreas.
Títulos definitivos
A entrega dos 200 títulos definitivos, feita por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT), contempla moradores dos bairros Monte das Oliveiras (zona norte), Redenção e Nova Esperança (zona oeste) e da comunidade Ouro Verde, bairro Coroado (zona leste) e garante juridicamente a propriedade do imóvel, possibilitando ao proprietário buscar crédito para o financiamento de construção, reforma e ampliação.
Com a entrega dos 200 títulos, o Governo do Amazonas totaliza mais de 650 títulos definitivos, desde 2022, nos bairros Monte das Oliveiras, Redenção, Nova Esperança e Ouro Verde. Em 2022, foram entregues 55 títulos, no Monte das Oliveiras; 40 títulos, no Nova Esperança; 165 títulos, no Redenção; e 206 títulos definitivos, na comunidade Ouro Verde.
