MANAUS – Dos oito votos da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados, cinco foram favoráveis à aprovação da PEC dos Precatórios (23/2021) e três contra. O texto-base da proposta foi aprovado por 312 votos a 144 na madrugada desta quinta-feira (4). Eram necessários no mínimo 308 votos para que o projeto oriundo do Governo Bolsonaro fosse aprovado.
Votaram de forma favorável ao projeto os deputados Átila Lins (PP), Bosco Saraiva (SDD), Capitão Alberto Neto (PRB), Delegado Pablo (PSL) e Silas Câmara (PRB). Deram votos contrários os deputados Zé Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Marcelo Ramos (PL), que é primeiro vice-presidente da Câmara.
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT”, comemorou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defensor e patrocinador da proposta.
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A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.
A proposta adia o pagamento dos precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil no ano eleitoral de 2022.
Após a aprovação, a sessão foi encerrada.
Os deputados ainda precisam votar os chamados destaques (propostas pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com Arthur Lira, isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na próxima terça-feira (9).
Se aprovado em segundo turno, o texto seguirá para o Senado, onde também necessitará de aprovação em dois turnos.
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