MANAUS – A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) informou que ingressou na sexta-feira (20) com um Habeas Corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a progressão de regime de 273 presos do sistema prisional que compõem o grupo de risco do novo coronavírus, caso a suspensão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEUU) não seja concedida.
Segundo o órgão, a iniciativa inclui presos a partir de 60 anos, com asma, diabetes, HIV, hipertensão, tuberculose, além de gestantes. O HC contempla, além da suspensão da Resolução 280 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece o novo sistema, a suspensão, também por 120 dias, da Resolução n° 24/2019 do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que determina a implantação do SEEU na Vara de Execução Penal (VEP) da capital, além da progressão de regime dos presos que alcançaram o requisito objetivo da Lei de Execução Penal (LEP).
De acordo com a assessoria da DPE-AM, caso este último não seja acatado, o órgão pede que seja concedida a progressão de regime dos presos do sistema prisional da capital que se enquadrem no grupo de risco para a Covid-19, desde que observado o artigo 112 da LEP.
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Foto: Raphael Alves / TJ-AM
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