MANAUS – O ex-superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, conseguiu o direito de se filiar no Patriotas na Justiça Eleitoral alegando que sua filiação não foi concluída por erro do partido.
A decisão a favor de Alfredo Menezes foi publicada na segunda-feira (15), e é do juiz Moacir Pereira Batista, da 2ª Zona Eleitoral em Manaus.
No processo, Menezes sustenta que entregou sua ficha de filiação ao Patriotas no dia 4 de abril. A data era o prazo limite para quem tinha interesse em se candidatar em 2020 se filiar a alguma agremiação partidária.
Segundo o coronel, ele foi surpreendido depois ao perceber que seu nome não constava na lista de filiados do partido.
Foi então que Menezes acionou a Justiça Eleitoral para garantir sua filiação, alegando “desídia ou má fé da Agremiação Partidária ao encaminhar a ficha de filiação para inclusão no sistema”.
De acordo com a decisão, convocado a se manifestar sobre a alegação de Menezes, o partido não a contestou e nem soube dizer o que aconteceu.
“Neste diapasão, chamado a se manifestar, o partido PATRIOTAS, através de seu representante legal, não contestou a informação trazida aos autos pelo requerente, ratificando àquela informação em todo o seu teor, não sabendo dizer o que de fato ocorreu”, diz trecho da decisão.
Diante do exposto no processo, o juiz deu o direito a Menezes de se filiar ao Patriotas em lista especial.
Abaixo a decisão:
Sem registro no TSE
Consulta realizada nesta terça-feira (16) no Sistema de Filiação Partidária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indica que o ex-superintendente da Suframa ainda não consta como filiado a algum partido. A filiação é condição para ser candidato.
Na segunda-feira (15), em uma rede social, Menezes informou que é pré-candidato a prefeito de Manaus. E informou que sua pré-candidatura será lançada oficialmente nesta quarta-feira (17), em Manaus.
Questionado sobre sua condição de filiado ao Patriotas, Menezes não retornou.
O presidente estadual do Patriotas, deputado estadual Felipe Souza, também foi questionado sobre o assunto. Ele não confirmou a filiação de Menezes. Informou apenas que o assunto será tratado no evento de quarta-feira.
“[O] Coronel responderá todas as perguntas amanhã [quarta-feira, 17]”, escreveu Felipe Souza em mensagem enviada à reportagem.
PSL
O site do TSE, no seu sistema de consulta, registrava até esta terça-feira apenas a filiação de Menezes no PSL, entre abril de 2018 e dezembro de 2019.
O que diz a lei
A filiação partidária é uma das condições de elegibilidade, conforme dispõe o inciso V do parágrafo 3º do artigo 14 da Constituição Federal.
De acordo com o artigo 9º da Lei das Eleições (Lei nº 9. 504/1997), para disputar um pleito, o candidato deve estar com a filiação partidária aprovada pela agremiação política pelo menos seis meses antes da eleição.
