MANAUS – Após a votação de uma pauta extensa de projetos nesta quarta-feira (15), a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) pautou para esta quinta-feira (16) a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 do Estado.
O projeto da LOA enviado pelo Executivo estima uma receita líquida de R$ 24 bilhões, R$ 4,9 bilhões a mais que o que foi estimado para o orçamento deste ano, representado um crescimento de 25,9%. O PLOA (nº 555/2021) começou a tramitar no início de novembro.
Para a área da Saúde, o texto prevê R$ 2.875.042.000; para Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00; e a Segurança Pública contará com investimentos de R$ 2.386.676.000,00.
Para os poderes, os repasses totalizarão R$ 2.197.755.000. Os repasses aos Municípios somam R$ 3.344.000.000.
Os deputados estaduais dispuseram de 1,2% da receita corrente líquida para emendas individuais e 0,8% para emendas de bancada, dispondo no total de cerca de R$ 14 milhões. Desse valor, é obrigatório que 50% sejam destinados para a área da saúde; o valor mínimo para emendas individuais é de R$ 50 mil e de R$ 100 mil para emendas de bancada.
Saiba mais
A Lei Orçamentária Anual, além de estabelecer os gastos do governo, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
