MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei 184/2020, enviado pelo governo, que cria uma rubrica específica para gastos do enfrentamento à Covid-19 no orçamento do Estado. A aprovação foi durante votação na Ordem do Dia da sessão virtual, no fim da manhã.
A adequação da nomenclatura é uma recomendação da Secretaria Nacional do Tesouro (STN), do Ministério da Economia, e do Ministério da Saúde para que estados e municípios tenham acesso a recursos federais com essa finalidade.
Ao rebater proposta de emenda do deputado Dermilson Chagas, que queria direcionar os gastos de publicidade do governo para as ações contra a pandemia, a relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputada Alessandra Campêlo (MDB), disse que o texto não trata de remanejamento, mas apenas da nomenclatura para dar transparência ao uso do recurso.
A líder do governo, deputada Joana D’Arc (PL), argumentou que qualquer alteração no texto iria atrasar ainda mais as ações do governo e atrapalhar possíveis envios de verbas da União.
Após muito debate sobre o processo legislativo na apresentação da sugestão de Dermilson, a proposta de emenda foi derrubada pela maioria.
O deputado Belarmino Lins (Progressistas), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), disse que a alteração permitirá um melhor controle da aplicação dos recursos.
Oriundo da Mensagem Governamental 44/2020, o projeto criou “o Programa de Combate à Pandemia da COVID-19 e a ação Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus no Plano Plurianual – PPA 2020/2023” e abriu “crédito adicional especial nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes da Administração Direta e Indireta”.
A matéria agora segue para a sanção do governador Wilson Lima (PSC).
