MANAUS – O projeto da Lei Orçamentária Anual do Estado para 2021 será votado nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
A informação foi confirmada pelo relator da matéria, deputado Saullo Vianna (PTB), ao presidente da Casa, Josué Neto (Patriota), que fez o anúncio na sessão desta terça-feira (15).
Enviado pelo governador Wilson Lima (PSC) ao parlamento no dia 28 de outubro, o projeto estimou o valor de R$ 19 bilhões como previsão de arrecadação de receita líquida para o Estado.
O projeto já recebeu 644 emendas apresentadas pelos deputados estaduais. Do total de emendas apresentadas, 597 foram emendas impositivas, 45 individuais e duas coletivas.
Divisão
A proposta orçamentária enviada pelo governo prevê a destinação de R$ 2,6 bilhões para a área da Saúde, R$ 2,3 bilhões para a Segurança Pública e para a Educação, a proposta prevê R$ 2,8 bilhões, o equivalente a 25% da Receita Resultante de lmpostos, percentual mínimo determinado pela Constituição Federal para esta finalidade.
Para os Programas e Ações vinculados ao Ensino Superior, a cargo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária destina o montante de R$ 449 milhões. Os recursos destinados ao setor primário totalizam R$ 262 milhões.
Para os poderes, a divisão ficou assim:
Tribunal de Justiça do Amazonas – R$ 798,7 milhões
Assembleia Legislativa do Amazonas – R$ 350,7 milhões
Tribunal de Contas do Estado – R$ 292,3 milhões
Ministério Público do Amazonas – R$ 309,6 milhões
Defensoria Pública: R$ 142,8 milhões
Confira neste link a lista de emendas.
