MANAUS – Por meio da procuradoria da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), o presidente da Casa, deputado estadual David Almeida (PSB), ingressa nesta terça-feira (26) com uma ação na Justiça estadual para obrigar o governador Amazonino Mendes (PDT) a executar as emendas impositivas feitas pelos 24 deputados ao orçamento do Estado para 2018. A informação foi confirmada pelo procurador da ALE-AM, Vander Goes.
De acordo com o procurador, o instrumento jurídico apresentado ser uma Ação de Obrigação de Fazer, que é quanto o impetrado, no caso o governo, recusa-se a exercer determinada conduta pela qual se obrigou. Segundo Vander, a ação se aplica no caso, uma vez que as emendas estão previstas em lei. De acordo com o procurador, a ALE-AM já tem uma nova ação, de natureza diferente, para ingressar caso não obtenha sucesso na primeira.
Em entrevista a imprensa na semana passada, Amazonino sustentou que é preciso ter orçamento para liberar as emendas. E criticou o instrumento. “Emenda impositiva é um equívoco. As emendas, mesmo as impositivas, são implementadas quando há orçamento, quando há recurso, quando há previsão orçamentária. O que está havendo é guerra política, temos uma Assembleia (Legislativa) contra o Governo do Estado, contra a administração”, reclamou o governador.
Parte da oposição reclama da demora do governo porque quer ver as emendas executadas nas suas bases antes das eleições deste ano. Os deputados interpretam a ação do governador como intencional. A base nega.
Por conta da legislação eleitora, depois de 7 de julho, o governo não poderá mais executar convênios, instrumento pelo qual se executa as emendas.
Cada um dos 24 deputados apresentou R$ 5,7 milhões em emendas ao Orçamento Impositivo 2018. As emendas são voltadas para pastas como Saúde, Educação, Segurança, Infraestrutura, Direitos Humanos e Cidadania, Assistência Social e Cultura, entre outros.
