MANAUS – Deputados do Amazonas questionaram a multinacional norte-americana Apple sobre a venda de aparelhos celulares sem acessórios como fones de ouvido e fonte de alimentação elétrica (carregador). Em nota técnica enviada à empresa, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado (CDC/ALE-AM) questiona a fabricante e afirma que essa nova prática viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A Apple anunciou que, a partir do lançamento do novo modelo iPhone 12, as futuras vendas dos celulares não incluiriam carregador e nem fones de ouvido, os quais deveriam ser adquiridos separadamente.
O presidente da CDC/ALE-AM, deputado João Luiz (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (10), durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, que as medidas anunciadas pela Apple configuram “nítida má fé da fabricante”.
“A nova prática da empresa configura evidente violação do Código de Defesa do Consumidor. Isso porque, conforme o artigo 6º do CDC, a inclusão de carregador constitui direito básico do consumidor, uma vez que a ausência de fornecimento do item poderá impactar negativamente no acesso à garantia e proteção contratual fornecida pelo consumidor”, esclareceu o parlamentar.
João Luiz ressaltou, ainda, que a CDC/ALE-AM é o segundo órgão de defesa do consumidor do país a emitir nota técnica e solicitar justificativa da Apple para tais medidas.
A nota técnica da CDC/ALE-AM conclui que, do ponto de vista ambiental, a medida pretendida pela Apple não tem impactos ambientais relevantes, uma vez que as práticas mais sustentáveis seriam no sentido da adoção de padrões universais na indústria, como o USB-C, e fazer com que os acessórios sejam intercambiáveis, além de caracterizar propagação de publicidade enganosa e abusiva.
Por fim, a nota técnica da CDC/ALE-AM recomenda que a fabricante continue a fornecer o produto de forma gratuita a consumidores.
Além da questão do direito do consumidor, a medida da Apple pode ser prejudicial ao Polo Industrial de Manaus (PIM) que fabrica esses componentes e emprega cerca de 10 mil pessoas só nesta atividade.
