MANAUS – Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) derrubaram nesta quinta-feira (1º) um veto do governador Wilson Lima (PSC) ao projeto de lei aprovado pela Casa que institui a realização do exame de ecocardiograma fetal e ultrassom morfológico nos exames do pré-natal da gestante e na rotina das maternidades, públicas e privadas do Amazonas.
Assim, a lei será promulgada, publicada e entrará em vigor. A lei aprovada é de autoria da deputada Mayara Pinheiro (PP).
O veto 06/2021 teve parecer contrário do relator da matéria na comissão especial, deputado Ricardo Nicolau (PSD).
Durante a discussão, a líder do governo, deputada Joana Darc (PL), também defendeu a derrubada do veto. Correligionário de Wilson, Doutor Gomes (PSC) fez coro.
O deputado Tony Medeiros (PSD) fez a ressalva que a matéria deveria ter sido feita como indicação ao Executivo e corre o risco de ser derrubada no Judiciário. No entanto, também votou favorável.
O veto do governo tinha como base parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que, em síntese, afirma que o estabelecimento de novo dever para órgão estatal de saúde por meio de iniciativa de parlamentar não se compatibiliza com o sistema constitucional vigente.
