MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) incluiu no seu Regimento Interno o papel da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de fiscal das finanças do Poder Executivo.
A modificação do orçamento se deu por meio da aprovação, na terça-feira (25), do Projeto de Resolução Legislativa nº 8/2019, de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). O parlamentar é o presidente da CAE.
A medida estabelece que a cada quatro meses o Executivo está obrigado a prestar informações à comissão sobre a situação financeira do Estado.
“Esta é uma adequação das atribuições regimentais da Comissão de Assuntos Econômicos ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, para que os membros e a sociedade possam acompanhar de perto a execução orçamentária do Estado e tudo que está sendo feito com os recursos públicos”, disse Nicolau, durante a votação do projeto.
De acordo com o presidente da CAE, a alteração do regimento também formaliza o já iniciado calendário de audiências públicas de avaliação das metas fiscais do Estado.
Conforme o texto aprovado, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) deverá prestar contas à comissão sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro.
A apresentação dos dados do 1º quadrimestre, no dia 13 de junho, teve forte repercussão no Parlamento e no Executivo.
Deputado de oposição reforçaram a cobrança ao governo por medidas que sinalizem preocupação do governo em reduzir despesas. Enquanto o governo emitiu nota reforçando o compromisso de trabalhar para melhorar a situação financeira.
Nesta semana, o governo confirmou que fará uma reforma administrativa, e que temas como redução de cargos comissionados e enxugamento do número de secretarias estão sendo estudados. O projeto da reforma será enviado à ALE-AM em julho, informou o Executivo, na terça-feira.
