Da Redação |
Sem dificuldade, o Governo do Amazonas conseguiu aprovar nesta quarta-feira (14) na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) um pacotão de medidas que aumentam o peso da carga tributária.
A principal delas, porque reflete em vários itens essenciais de consumo para a população, é a do aumento da alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 18% para 20%.
Uma emenda coletiva proposta pelos deputados livrou desse aumento do ICMS o gás de cozinha.
A liderança do governo informou durante a votação que o governador Wilson Lima (União Brasil) irá publicar um decreto mantendo algums itens da cesta básica, como ovo e frango, livre da alíquota maior de ICMS.
A alíquota de 18% que o governo eleva agora para 20% será praticada sobre os seguintes produtos e serviços:
I – energia elétrica;
II – serviços de comunicação, inclusive de acesso à internet e TV por assinatura;
III – gasolina e gás natural;
IV – querosene de aviação;
V – álcool anidro combustível; e
VI – álcool hidratado combustível.
Recomposição de receita
A justificativa do Governo do Amazonas para aumentar o ICMS é tentar compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota do imposto sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, que resultaram da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.
Diante da escalada do valor dos combustíveis às vésperas das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), juntamente com o Congresso, em junho deste ano, aprovaram a Lei Complementar 194, que determinou aos Estados a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No Amazonas, essa alíquoda era de 25%. Após a Lei Complentar 194 entrar em vigor, o governo reduziu para 18%.
IPVA
O governo também conseguiu aprovar a elevação das alíquotas de IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) praticadas no Estado.
A alíquota passa de 3% para 4% para veículos de passeio, comercial leve e veículos de esporte ou corrida, com capacidade superior a 1000 c.c.
E de 2% para 3% para veículos de carga, de transporte coletivo, biciclos, triciclos e demais veículos, inclusive de passeio e comerciais leves com capacidade até 1000 c.c.
Também foi aprovado reajuste de taxas cobradas pelo Detran-AM (Departamento de Trânsito).
Algumas taxas terão reajustes acima de 200% a partir do ano que vem.
Empréstimo de R$ 1,1 bilhão
A ALE-AM também autorizou nesta quarta o governo a emprestar R$ 1,1 bilhão junto ao Banco do Brasil.
Segundo o Executivo, o recurso pode “contribuir para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”.
O recurso também será utilizado para pagar dívidas de empréstimos anteriores com o próprio Banco do Brasil.
Segundo o governo, o dinheiro será aplicado em:
- Investimentos nas áreas de educação;
- Investimentos em saúde;
- Investimento em segurança pública;
- Fomento em obras de infraestrutura;
- Capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas;
- Pagamento do principal da dívida junto ao Banco do Brasil.
