Da Redação |
Os deputados estaduais do Amazonas autorizaram, nesta quarta-feira (30), que o governador Wilson Lima (UB) tome um empréstimo de US$ 70 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Considerando a cotação do dólar, o valor do empréstimo na moeda brasileira deve chegar aos R$ 348 milhões.
A matéria foi votada e aprovada sem nenhuma manifestação contrária dos parlamentares.
O pedindo de autorização para fazer a operação de crédito foi enviado à ALE-AM (Assembleia Legislativa) no dia 15 de agosto.
Segundo o governo, o recurso será aplicado no município de Parintins, nas obras do Programa de Saneamento Integrado de Parintins (PROSAI/Parintins). O projeto será executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE).
Estas obras irão ser executadas nas áreas dos bairros Castanheira, Centro, Francesa, Palmares, Santa Clara e Santa Rita de Cássia.
Na mensagem enviada aos deputados, o governo ressalta que a operação de crédito já foi autorizada pela Comissão de Financiamento Externos (COFIEX), do governo federal. O aval consta na resolução n. 42, de 25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 11 de novembro de 2022.
O Governo do Amazonas ponta como garantia de pagamento do empréstimo as cotas de repartição constitucional que o Estado recebe do governo federal.
“Como garantia do principal e encargos desta operação de crédito, fica o Poder Executivo autorizado a ceder ou vincular, em garantia ou contra garantia à garantia da União, cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 157 e 159, complementadas pelas receitas tributárias estabelecidas no artigo 155, nos termos do § 4.º do artigo 167, todos da Constituição Federal de 1988, bem como outras garantias em direito admitidas”, diz trecho da mensagem.
Leia abaixo a íntegra da mensagem:
