MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite o repasse de 15% do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado) para municípios do interior. O percentual equivale a quase R$ 160 milhões e deve ser aplicado no setor de saúde.
A proposta original, do Poder Executivo, era de transferir 10% do fundo para o interior. No entanto, uma emenda apresentada pelo deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), e articulada com outros deputados e prefeitos, ampliou esse percentual para 15%.
O período de repasse será feito ao logo de todo o ano de 2021. O repasse do FTI a ser feito tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este ano, na ordem de R$ 1 bilhão.
Em 2020, o Estado repassou R$ 76 milhões para os 61 municípios.
