MANAUS – Com 21 votos a favor e uma abstenção, a ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira (29) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante que os membros da Mesa Diretora possam ser reeleitos para os respectivos cargos ainda na mesma legislatura.
A PEC n. 05/2019 foi apresentada no dia 23 de maio. O mandato dos membros da Mesa é de dois anos. Hoje, a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente é vetada pela Constituição.
Aprovada, em 2021, o dez membros da Mesa poderão ser reconduzidos, permanecendo no cargo durante todos os 4 anos da atual legislatura.
Serafim Corrêa (PSB) se absteve de votar. Ricardo Nicolau (PSD) e Adjuto Afonso (PDT) não participaram da votação.
Na justificativa da matéria, a Mesa defende que a recondução permitirá que a atual gestão conclua sua agenda proposta no início dos trabalhos.
“A gestão da Mesa Diretora necessita de uma possibilidade de continuidade, por meio da recondução nos cargos, conseguindo assim dar completude à agenda proposta no início dos trabalhos”, diz um trecho da matéria. Leia aqui.
A Mesa Diretora da ALE-AM é composta pelos seguintes deputados:
Josué Neto (presidente);
Alessandra Campêlo (vice-presidente);
Mayara Pinheiro (segunda vice-presidente);
Roberto Cidade (terceiro vice-presidente);
Delegado Péricles (secretário geral);
Cabo Maciel (primeiro secretário);
Augusto Ferraz (segundo secretário);
Fausto Júnior (terceiro secretário);
Felipe Souza (Ouvidor);
Abdala Fraxe (Corregedor).
O novo texto propõe alteração no terceiro parágrafo do artigo 21 da Constituição.
