MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que garante que parte do superávit de arrecadação do Estado possa ser destinado a um dos fundos previdenciários integrantes da Amazonprev, que apresenta déficit, segundo o vice-líder do governo, deputado Saullo Vianna (PTB).
A lei aprovada, oriunda do projeto 324/2021 (substitutivo), altera a regulamentação da Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais, de 2003, e inclui artigo prevendo que “O excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, não utilizados, poderão ser aplicados para a cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo”.
Na mensagem aos deputados, o governador Wilson Lima (PSC) diz que a proposta “tem por finalidade possibilitar que o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, possam ser aplicados para a cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo”.
O projeto aprovado é um substituto apresentado em julho, após correção de redação a outro PL, encaminhado à ALE-AM em junho.
Na sessão de hoje, o deputado Wilker Barreto (sem partido), da oposição, tentou adiar a votação, argumentando que gostaria de mais detalhes sobre a proposta e sobre a situação atual da previdência estadual. Ele afirmou que não haveria prejuízo, uma vez que a lei não tem efeitos imediatos, mas ao fim do exercício financeiro.
A maioria, no entanto, preferiu aprovar o projeto logo, após fala de Saullo Vianna, que foi relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Wilker se absteve na votação.
Agora, o texto segue para a sanção do governador.
