Por Janaína Andrade |
MANAUS – A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado) aprovou nesta quarta-feira, 24, um pacotão de projetos de leis que reforçam políticas conservadoras para as escolas estaduais do Amazonas. As propostas são de autoria da deputada estadual, Débora Menezes (PL), eleita para seu primeiro mandato no legislativo estadual colada em pautas da extrema direita.
O tema educação registra investidas à nível nacional contra campos desta área que se repetem, como, “escola sem partido”, “criminalização de debates sobre gênero e sexualidade”, “militarização das escolas”, “combate à ideologia de gênero”, entre outros.
No Amazonas, não é diferente. Entre os projetos de Débora Menezes aprovados pelos deputados estaduais, está um que permite aos pais de alunos proibirem a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero” nas escolas.
Conforme a proposta, as práticas a serem vetadas “são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.
Quando sancionada, caberá as instituições de ensino a notificação dos pais dos estudantes sobre a realização de alguma destas atividades, “sob pena de serem responsabilizadas, sem prejuízo de sanções no âmbito civil e criminal, conforme o caso”.
Agora aprovada, a lei estipula inicialmente uma advertência para as escolas e multa, em caso de reincidência.
Outras sanções que podem ser aplicadas são o fechamento do local por 90 dias e cassação da autorização de funcionamento do estabelecimento.
‘Primeiro voto’
Outros dois projetos da parlamentar também foram aprovados: o PL 841/2023, que institui a semana estadual de conscientização sobre doutrinação nas escolas; o PL 670/2023, que dispõe sobre a criação da Campanha “Primeiro Voto” nas escolas públicas do Estado do Amazonas.
Em matéria divulgada à imprensa, a deputada afirmou ter obtido, com a aprovação dos projetos de leis, “conquistas importantes” para a “proteção de nossas crianças”.
Os deputados estaduais Sinésio Campos (PT) e Alessandra Campêlo (Podemos) votaram contrários aos projetos.
Linguagem neutra
Em agosto de 2023, a deputada estadual Débora Menezes conseguiu aprovar, na ALE-AM, um projeto que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e privadas do Amazonas.
Com a aprovação, ficou proibido expressamente a linguagem neutra na grade curricular e no material didático das instituições de ensino públicas e privadas no Estado.
A linguagem neutra foi adotada pelo governo federal em eventos oficiais de posse de ministros em 2023. O cerimonial usou a expressão “todas, todos e todes”. O objetivo do uso do pronome neutro é para incluir pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino.
Apesar de aprovada, o projeto da parlamentar vai à contramão do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), que no dia 11 de fevereiro declarou inconstitucional uma lei do estado de Rondônia que proíbe o uso de linguagem neutra em instituições de ensino e editais de concurso.
Foto: Euzivaldo Queiroz / Seduc-AM
