Da Redação |
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) autorizou o MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) a aumentar de 39 para 41 as gratificações pagas a policiais militares que atuam na segurança de membros do órgão.
Trata-se da Gratificação de Atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (GAMPE-D/Militares Adm. Superior), no valor de R$ 4,6 mil. Até então, 5 militares recebem este valor pelo trabalho junto ao MP-AM.
Com a nova lei, o total de GAMPE-D/Militares Adm. Superior passa a ser de 6.
O MP-AM tem ainda mais 34 gratificações pagas a miliatares no valor de R$ 2,4 mil. Esta segue com o mesmo quantitativo.
O policiais que recebem a gratificação de R$ 4,6 mil são os que trabalham diretamente com a administração superior do MP-AM, como os do gabinete do procurador-geral de Justiça.
Na justificativa do projeto de lei enviado à ALE-AM, o procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento, afirma que a criação de mais uma gratificação passou a ser necessária por conta da criação da Ouvidoria-Geral.
“Ocorre que, no ínterim entre a edição da Lei Estadual n.º 4.537/2017 ao presente momento, o contexto fático deste Ministério Público do Estado do Amazonas foi substancialmente alterado com o advento da Lei Complementar Estadual n.º 203, de 27 de dezembro de 2019, que resolveu incluir a Ouvidoria-Geral do Ministério Público como órgão integrante da Administração Superior”, informa o chefe do MP-AM no projeto.
Apenas o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) votou contra o projeto.
Como era o quadro de gratificações:
Como fica o quadro de gratificações com a nova lei:
Leia abaixo a íntegra do projeto:
