MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (11), os projetos de autoria do Governo do Estado, que transforma a Universidade Aberta da Terceira ldade – UnATl em fundação, passando a se chamar FUnATI e cria um departamento de operações aéreas dentro da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
Às propostas chegaram na Casa Legislativa no dia 4 deste mês. Antes, a UnATI era vinculada a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e não possuía orçamento próprio.
Na área da segurança pública, a proposta aprovada autoriza a criação do Departamento Integrado de Operações Aéreas (DIOA), que terá a finalidade de planejar, coordenar, executar e controlar ações referentes ao emprego de aeronave.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/2018, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que dispõe sobre a divisão e a organização judiciária estadual, bem como sobre o regime da magistratura e a organização dos serviços auxiliares da justiça. Ao todo, os deputados analisaram e votaram um total de 18 matérias, sendo 15 Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Resolução Legislativa (PRL) e um Projeto de Lei Complementar, e ainda promulgaram seis Leis e duas Resoluções Legislativas.
