Da Redação |
Com quatro votos contrários, os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que veda a utilização da denominada “linguagem neutra”, do “dialeto não binário”, ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa.
A matéria é de autoria dos deputados estaduais Débora Menezes (PL) e João Luiz (Republicanos).
Segundo a matéria, as expressões não podem ser utilizadas na “grade curricular e no material didático de instituições de ensino público ou privado e, em documentos oficiais das instituições de ensino e repartições públicas, no âmbito do estado do Amazonas”.
O Projeto de Lei n. 99/2023 segue agora para o governador Wilson Lima (UB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
Votos contrários
Votaram contra a matéria as deputadas Alessandra Campêlo (Podemos), Mayra Dias (Avante), Joana Darc (UB), e o deputado estadual Carlinhos Bessa (PV).
Na sua manifestação, Alessandra Campêlo afirmou que, além de inconstitucional, o projeto é inócuo. Isso porque a Constituição já veda o uso de qualquer expressão que conste no material didático das escolas que não se enquadre na norma culta da Língua Portuguesa.
“Não vou entrar aqui na questão do mérito, mas desde a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) eu votei contra esse projeto porque, na verdade, a linguagem neutra ela já é proibida constitucionalmente porque ela não faz parte da norma culta da língua portuguesa e ela é proibida de ser utilizada em qualquer material didático ou oficial. E sobre isso, o STF também já tem decisão de que não é competência dos estados, no caso, das Assembleias Legislativas mas, independente das competências, a linguagem neutra ela não é uma linguagem oficial no Brasil e ela já é proibida e não pode ser utilizada em qualquer material didático. Esse é um projeto que considero redundante e que não tem valor por ser inconstitucional. Isso é definido por regras federais e que já estão previstas”, argumentou Alessandra.
