MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a criação do Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) e do Fundo Temporário (FTEMP).
O fundo servirá para pagar as aposentadorias de policiais militares e bombeiros e, assim, garantir uma “folga orçamentária” para o Estado convocar médicos bombeiros aprovados no concurso de 2009. O concursados reforçarão o trabalho de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O fundo foi instituído por meio de um projeto de lei complementar, enviado nesta terça-feira (14) pelo Governo do Estado à Casa Legislativa. Ele atende às diretrizes da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019).
Com a aprovação, o governo pretende chamar cerca de 500 profissionais, num processo que foi iniciado ainda em fevereiro, antes do início da crise do novo coronavírus.
O projeto tramitou em regime de urgência na sessão desta quarta-feira e foi aprovado em dois turnos após mais de três horas de debates, em sessão virtual da ALE-AM.
Reforço
De acordo com o governo, os bombeiros militares atuarão, neste momento, na rede de assistência aos pacientes com Covid-19, em especial no hospital da Universidade Nilton Lins, que funcionará como unidade de apoio ao Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.
O governo divulgou que, ao todo, serão chamados 517 profissionais, número correspondente ao de concursados habilitados a ingressar no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar. São 60 médicos de diversas especialidades, 78 enfermeiros, 30 dentistas, 28 farmacêuticos, 28 assistentes sociais, 236 técnicos de enfermagem, cinco (5) técnicos de gesso, 25 técnicos de radiologia e 29 auxiliares de consultório dentário.
Outros 18 bombeiros militares da área da saúde que já haviam ingressado na corporação reforçam, desde o dia 26 de março, o trabalho da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) e da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) no combate ao novo coronavírus, na capital e no interior.
Justificativa
“Tal medida decorre da necessidade de adaptação da legislação previdenciária estadual às alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, e garantirá, ainda, a convocação dos profissionais de saúde, aprovados no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, para atuação imediata nas ações de combate à pandemia do COVID-19”, ressalta a justificativa do projeto, assinada pelo governador Wilson Lima, aos deputados.
O FPPM comporá o patrimônio da entidade gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas e só poderá ser utilizado no pagamento de benefícios previdenciários destinados aos segurados e pensionistas a ele vinculados.
O FTEMP, por sua vez, atenderá, temporariamente, ao pagamento dos benefícios devidos aos segurados inativos e pensionistas vinculados aos segurados inativos e pensionistas vinculados ao FPPM e ao FFIN, previsto no artigo 47 da Lei Complementar n. 30, de 27 de dezembro de 2001.
