MANAUS – Em votação do Plenário nesta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram os três projetos de lei enviados pelo Governo do Estado (PLs 177, 178 e 179/2021) que criam novos auxílios emergenciais, voltados a trabalhadores da cultura, esporte e turismo. A aprovação foi unânime e o texto, que tramitou em regime de urgência, vai à sanção.
Os novos benefícios devem chegar, inicialmente, a 13 mil pessoas. Serão pagos R$ 600 em três parcelas mensais de R$ 200 aos trabalhadores dos três setores, amplamente afetados pela pandemia de Covid-19.
Caberá ao Executivo regulamentar as leis, estabelecendo critérios para o recebimento dos auxílios.
Durante a votação, os deputados fizeram um acordo para apresentar um indicativo coletivo para que o benefício do turismo chegue a 1,6 mil pessoas (que seria o total de cadastrados no Cadastur). A previsão inicial, segundo a liderança do governo, é de que 562 trabalhadores sejam beneficiados. No entanto, o valor não ficou expresso no texto do projeto, o que foi alvo de ampla discussão.
No sistema SAPL, apenas o projeto da cultura limitava a quantidade de beneficiários, 7,5 mil trabalhadores. O projeto do esporte, atualizado posteriormente, limitava a 5 mil beneficiários.
Os projetos chegaram a ser retirados de pauta e a votação ficou em risco de ser adiada por falta de quórum.
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