Da Redação |
A ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) aprovou nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o pagamento do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos professores da rede estadual de ensino.
Desde 1º de agosto estão depositados nas contas do governo do Estado do Amazonas mais R$ 97,6 milhões referentes ao Fundef.
Com a votação desta quarta, 60% desse valor será repassado aos professores, em forma de abono, o que equivale a quase R$ 59 milhões.
Durante a votação, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que o abono será pago aos professores estaduais em uma única parcela.
Serafim foi relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) é o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB).
“Creio que hoje é um momento de satisfação para todos nós. Eu levanto essa questão do Fundeb, Fundef desde 2017, inclusive editei uma cartilha, isso tem sido uma bandeira. Professor no interior nunca tinha recebido Fundeb, professor na capital idem. Mas a partir de 2017 todos despertaram para essa luta, é um direito do professor […]. Portanto, aqui não tem vencidos, só tem vencedores. Meus cumprimentos a todos e parabéns aos professores”, afirmou Serafim.
Segundo a matéria, terão direito ao abando os professores que atuaram na rede estadual durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ou seja, entre os anos de1998 e 2007.
Também terão direito ao abono os aposentados que comprovem efetivo exercício na rede pública escolar do Estado de Amazonas, durante o período em que ocorreram os repasses a menor do Fundef, ainda que não tenham mais vínculo direto com o Estado de Amazonas.
Também poderão receber o abono os herdeiros dos professores, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela lei.
