MANAUS – O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022 (PLOA 2022) ingressou na pauta de tramitação ordinária de projetos da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) nesta terça-feira (16) e passará a constar na pauta durante cinco reuniões ordinárias, ou seja, até a próxima quarta-feira (24), prazo para que os deputados apresentem emendas ao projeto diretamente à Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE).
A Mensagem Governamental nº 132/2021, enviada à assembleia no último dia 27 de outubro, originou o Projeto de Lei (PL) nº 555/2021, que começou a tramitar na assembleia na última quarta-feira (3) e, regimentalmente, deve constar pelo prazo de cinco reuniões ordinárias.
Cumprido o prazo de tramitação na pauta, por cinco Sessões Plenárias, e recebidas as emendas, o Projeto retorna à CAE, que terá dez dias para a emissão do parecer definitivo, o que deve ocorrer no dia 6 de dezembro.
Depois de passar pelo trâmite das Comissões Técnicas, o PLOA estará apto a constar na Ordem do Dia para ser discutido e votado em turno único até o encerramento do ano legislativo, que deve ocorrer até a segunda quinzena do mês de dezembro.
Na mensagem, o Governo do Amazonas estima em R$ 24.006.026.000,00 a receita líquida e a despesa para 2022. Para a área da Saúde estão previstos recursos no valor de R$ 2.875.042.000,00; para a Educação serão destinados R$ 3.983.344.00,00; e a Segurança Pública contará com investimento de R$ 2.386.676.000,00.
A Lei Orçamentária Anual, além de estabelecer os gastos do governo, tem ainda a finalidade de concretizar os planejamentos previstos no Plano Plurianual (PPA), obedecendo as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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