MANAUS – Investigado por corrupção, recebimento de propina e outros crimes revelados pela operação Maus Caminhos, o ex-secretário da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, está questionando a competência da Justiça Federal para julgar denúncia contra ele.
Lobo sustenta que em ação controlada da Polícia Federal relacionada aos pagamentos de propina, não poderia ter sido alvo da investigação por possuir prerrogativa de função. Ele era secretário de Fazenda à época.
Em despacho publicado na edição desta terça-feira, 2, do Diário Oficial da Justiça Federal, a juíza federal Ana Paula Serizawa, titular da 4ª Vara da Justiça Federal, responsável pelos processos oriundos da operação Maus Caminhos, afirmou que esse tema já foi “fartamente discutido” e por isso não há razão para anular nenhum ato do processo.
“A suposta ação controlada a que faz referência a defesa, na verdade, tratou-se de acompanhamento do então investigado Mouhamad Moustafa, pois havia indícios da prática de crime de corrupção. Naquele ponto da investigação o agora réu Afonso Lobo não estava sendo investigado. Não tinha como a Polícia Federal nem este juízo supor que o dinheiro seria destinado a uma pessoa com foro por prerrogativa de função. Ainda que o destino do dinheiro fosse a Sefaz, poderia ter sido entregue a qualquer servidor público, ou mesmo para um particular”, diz a juíza em trecho da decisão.
De acordo com a magistrada, nessa fase da investigação, quando ficou apurado que Afonso Lobo teria recebido o pagamento de R$ 200 mil de Mouhamad, era impossível ligá-lo ao esquema criminoso de desvio de recursos da saúde.
“Esse dinheiro poderia ter sido pago por qualquer outra razão, uma vez que Mouhamad Moustafa tinha outros contratos e contatos com o estado do Amazonas, não apenas os referentes ao Instituto Novos Caminhos”, informa a juíza.
Conforme Ana Paula Serizawa, após a descoberta da possível prática de crime por um secretário de estado, rapidamente a delegacia de polícia “requereu o compartilhamento de provas para instaurar novo inquérito contra Afonso Lobo a ser distribuído no Tribunal Regional Federal da 1ª Região”.
“Certamente que este juízo não seria o competente para acompanhar as investigações contra Secretário de Estado. Este juízo, por sinal, não entendeu que era competente sequer para apreciar o pedido de compartilhamento de prova para a instauração do inquérito, motivo pelo qual houve decisão determinando o declínio de competência para o e. Tribunal Regional Federal”, conclui Serizawa.
Afonso Lobo é servidor público estadual, auditor-fiscal da Fazenda do Estado do Amazonas e foi secretário da Sefaz por mais de quatro anos, de dezembro de 2012 a janeiro de 2017, durante as gestões dos ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS). As investigações mostraram que, por ocupar tal posição, era peça estratégica para a organização criminosa liderada por Mouhamad, ao garantir tratamento privilegiado em comparação com os demais credores do Estado do Amazonas.
Operação
De acordo com denúncia do MPF, o ex-secretário Afonso Lobo recebeu de Mouhamad, com a participação de Priscila Coutinho, mais de R$ 1 milhão em propina, paga com dinheiro público, para favorecer o esquema de desvio de recursos públicos da saúde revelado a partir da operação Maus Caminhos.
A participação de Afonso Lobo no esquema de corrupção veio à tona com a deflagração da Operação Custo Político, em dezembro de 2017, desdobramento da Operação Maus Caminhos. Entre maio de 2014 a agosto de 2016, ele recebeu de Mouhamad ingressos para a final da Copa do Mundo de Futebol, ingressos para o show de Roberto Carlos, ingressos para o evento Villa Mix e para o show de Wesley Safadão, além de vinhos raros, pagamento de diárias em hotel em Brasília, cessão de carro e motorista em Brasília/São Paulo e transferências para a empresa Lorcam Consultoria Financeira Ltda-ME.
