Por Lúcio Pinheiro |
A partir de 2024, a Prefeitura de Manaus vai remunerar o coordenador e os membros da comissão de transição de governo, que por lei são indicados pelo prefeito eleito.
A previsão de pagamento dos integrantes desta comissão, que hoje não ocorre, foi aprovada nesta segunda-feira (22) pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Segundo o projeto de lei da prefeitura, o coordenador da equipe receberá um salário de R$ 13,8 mil, totalizando R$ 41,4 mil ao final de 3 meses, que é o tempo que dura o trabalho da comissão.
Os outros 4 membros da comissão receberão, cada, um salário de R$ 9,2 mil, totalizando R$ 110,4 mil nos 3 meses.
A despesa total do município com a remuneração da comissão, com os salários, impostos e 13º salário será de R$ 198,9 mil.
Na justificativa do projeto, a Semef (Finanças) informa que o orçamento da prefeitura para 2024 suporta mais esta despesa.
De acordo com o prefeito David Almeida (Avante), a criação da comissão remunerada é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), sempre destacada na análise das contas do município, que agora passa a ser atendida.
Segundo o prefeito, o procedimento passa a ser idêntico ao que acontece no âmbito federal.
O PL n. 109/2023 promove alteração na Lei n.2.389, de 4 de Janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Casa Civil.
O PL também acrescenta à referida lei a finalidade da Casa Civil de também coordenar a sucessão governamental, “em colaboração com a equipe de transição do Governo Eleito”.
