MANAUS – Os vereadores Chico Preto e William Abreu, do Partido da Mobilização Nacional (PMN), apresentaram, nesta quinta-feira (21), dois projetos que revogam a cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), conhecida como Taxa do Lixo. Foram protocolados na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Complementar 01/2019 que altera a Lei Complementar 01/2010, que instituiu a Taxa do Lixo durante a gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes; e o Projeto de Lei 83/2019, que altera o Código Tributário Municipal, de autoria do prefeito Arthur Neto (PSDB).
De acordo com Chico Preto, a afirmação do prefeito de que não irá mais cobrar a Taxa de Lixo é insuficiente, e por isso houve a necessidade de apresentar instrumentos legais que impeçam de forma oficial o tributo.
“Não acreditamos no que o prefeito está dizendo, até porque a lei continua criada. Estamos falando de um prefeito que prometeu construir 100 creches e não fez, que prometeu que não aumentaria o valor da passagem de ônibus e aumentou, e que disse que construiria o BRT e desistiu. Então, não dá para confiar na palavra do Arthur”, afirmou Chico Preto.
O parlamentar pontuou três justificativas que, segundo ele, desconstroem a afirmação da prefeitura de que há a necessidade da cobrança da Taxa do Lixo: a Lei Federal que criou a política nacional de resíduos sólidos diz que a cobrança é facultativa; a Prefeitura arrecadou, no ano passado, R$ 120 milhões a mais do que em 2017; e o orçamento para este ano já prevê a coleta de lixo.
“A Prefeitura não tem necessidade de impor mais um tributo à população. Nesse momento de recuperação da economia não é correto querer ganhar R$ 25 milhões com a Taxa do Lixo, sendo que no ano passado gastou quase R$ 100 milhões com publicidade e propaganda. É hora de mais eficiência com os gastos públicos e não de sufocar o contribuinte”, avaliou Chico.
Taxa do lixo está adormecida, diz vereador
O vereador William Abreu destacou a frase do vice-líder do governo, vereador Gilvandro Mota (PTC), de que “a Taxa de Lixo está adormecida e não morta” para respaldar a apresentação dos projetos.
“Não é uma questão de brigar com o prefeito. É que entendemos que nesse momento em que a crise ainda afeta muitas pessoas, a Taxa de Lixo não tem condições de ser cobrada e esses projetos, caso aprovados, darão esse respaldo”, afirmou.
Mobilização
Chico Preto e William Abreu conclamaram a população de Manaus a abraçarem a causa, cobrando os vereadores a aprovarem os projetos de lei.
“O mesmo movimento que impediu a vitória de Renan Calheiros na presidência do Senado precisa entrar em ação. É hora das pessoas identificarem seus vereadores, mandarem e-mail e falarem nas redes sociais pedindo que eles votem em favor dessas leis. Pedimos que as pessoas não somente apoiem, mas que apoiem com ação. Que elas não durmam e pensem que já está resolvido. É hora de sepultarmos de uma vez por todas a Taxa do Lixo”, finalizou Chico Preto.
