MANAUS – O deputado federal José Ricardo (PT) quer que o ex-colega de parlamento e secretário estadual de Educação (Seduc), Luiz Castro (REDE), explique as dispensas de licitação que vem realizando desde que assumiu a pasta.
Em 19 de fevereiro, por exemplo, a presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), conselheira Yara Lins, suspendeu uma dispensa de licitação da Seduc, no valor de R$ 32,9 milhões, para contratação do serviço de merenda escolar. Antes, no dia 11 de janeiro, o MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas recomendou que o titular da Seduc realizasse nova licitação para o serviço de instalação de equipamentos de telecomunicações, que já custou R$ 65,5 milhões ao estado.
“Continuarei com a mesma postura, cobrando transparência no uso dos recursos públicos”, disse José Ricardo ao afirmar que a Seduc precisa dar transparência nas suas ações, explicando os contratos com dispensa de licitação e implementando, por exemplo, o Projeto “Fundeb Transparente”, de autoria de José Ricardo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) no final de 2018, mas vetado pelo atual governador.
Outro lado
No dia 28 de fevereiro, o titular da Seduc, Luiz Castro, se reuniu com a presidente do TCE-AM e o procurador Carlos Alberto de Almeida, do Ministério Público de Contas (MPC-AM), para justificar os contratos emergenciais da secretaria.
Ao final da reunião, ficou acordado que, no prazo máximo de 30 dias, a Seduc-AM dará continuidade aos processos licitatórios com foco na substituição dos contratos emergenciais.
Castro ressaltou que todos os contratos emergenciais têm o objetivo de regularizar a prestação de serviços, que antes estavam sendo feitos sem cobertura contratual ou suspensos por determinação judicial, além de garantir o funcionamento das escolas conforme o calendário escolar.
Segundo o secretário, os processos licitatórios serão feitos em continuidade ao planejamento da gestão, que já era de realização de licitações para a prestação dos serviços. “Esse já é um objetivo nosso e temos trabalhado para que nossos processos cheguem a CGL (Comissão Geral de Licitação) o mais rápido possível”, explicou Luiz Castro.
Data-base e emendas à LDO
Por meio de ofício, o deputado federal José Ricardo está cobrando da Seduc, ainda, o cumprimento da data-base dos professores e implementação de emendas à LDO/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de sua autoria, para a área da educação.
“Os professores foram hoje às ruas se manifestar, reivindicando aumento salarial, reajuste no auxílio alimentação, plano de saúde para dependentes e progressões. Me somo a esses profissionais, na luta por melhores condições de trabalho e por melhorias na educação. São direitos e benefícios já aprovados em nossas emendas à LDO, mas faltam ser implementados”, declarou.
Dentre as emendas aprovadas à LDO/2019, a de nº 4652/2018, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 16 de agosto de 2018, estão as de autoria do deputado federal. São elas: previsão para garantia do pagamento da data-base aos professores (Art. 11, § 7), por meio da revisão e reformulação do Plano de Cargos e Salários dos servidores da educação, com a participação da categoria, modificando, em especial, os itens referentes à progressão horizontal e vertical na carreira; do auxílio transporte, auxílio alimentação e plano de saúde (Art. 11, § 8); e prioridade na contratação de profissionais da educação por concurso público (Art. 11, § 10).
